Atualização cadastral é essencial para lançamento correto do IPTU

A Secretaria de Finanças, por meio do Departamento de Receitas Imobiliárias, reforça a importância da atualização cadastral dos imóveis no município. As informações fazem parte do Cadastro Imobiliário Municipal, utilizado para o lançamento do IPTU e das taxas de Coleta e Remoção de Lixo e de Combate e Prevenção de Sinistro. A atualização deve ser realizada sempre que houver mudanças, como alteração do nome do proprietário, endereço para entrega de correspondências, telefone ou e-mail de contato, além da mudança da finalidade do imóvel, de residencial para comercial ou vice-versa. Segundo o diretor de Receitas Imobiliárias, Carlos Alberto Maia, manter os dados atualizados é essencial para melhorar a comunicação entre o poder público e o contribuinte, garantindo que as informações reflitam a realidade do município e possibilitem uma prestação de serviços mais eficiente. A Secretaria alerta que a atualização cadastral é uma exigência legal. Caso sejam identificadas irregularidades, o contribuinte pode sofrer penalidades. Em situações como a mudança de uso do imóvel, a cobrança do imposto pode ser revisada de forma retroativa por até cinco anos. A atualização de dados como CPF, endereço de entrega, e-mail e telefone pode ser feita pela internet, no portal da Prefeitura. Já alterações mais complexas exigem atendimento presencial em um dos postos do Porta Aberta, com a apresentação da documentação necessária. A orientação sobre a importância da atualização cadastral também será reforçada nas campanhas do IPTU, como forma de manter os contribuintes informados e em dia com suas obrigações.